Picantte Sex Shop é o endereço on-line da loja especializada na venda de Produtos Eróticos. Picantte Sex Shop vende os seus produtos, à distância, via Internet (site ou correio eletrónico). Conheça aqui os nossos Termos e Condições aqui!
- Objeto
As presentes Condições gerais são apresentadas de modo a definir as modalidades de venda entre o geral@picantte.pt e seus clientes abaixo definidos. Torna-se cliente a título das presentes condições gerais, toda pessoa física ou moral que encomendar no site geral@picantte.pt quer seja cliente particular ou não.
1.1 Campo de aplicação
As presentes Condições gerais de venda regem a venda de produtos do site geral@picantte.pt no dia da validação do pedido. Elas são aplicadas, quer a encomenda tenha sido efetuada por Internet, correio eletrónico, telefone ou correio.
1.2 Aceitação do Cliente
O facto para o cliente de validar o seu pedido de encomenda ocasiona automaticamente a aceitação expressa das presentes Condições Gerais de Venda. Estas Condições aplicam-se à exclusão de todas outras condições, salvo acordo assinado por ambas as partes. A compra por correio electrónico, por telefone, por fax ou correio postal implica igualmente a aceitação das presentes. As mesmas podem ser diretamente lidas no nosso site. Podem igualmente ser enviadas por e-mail, fax ou correio a pedido do cliente.
1.3 Modificação das Condições Gerais de Venda
Picantte reserva-se o direito de alterar sem aviso prévio as condições de utilização ou outros regulamentos publicados no nosso website. Assim sendo deverá consultar regularmente as condições de utilização uma vez que o uso continuado do website pressupõe a aceitação sem reservas das alterações efetuadas aos mesmos e a sujeição à versão mais recente. A versão do presente regulamento não possui uma data precisa, as encomendas são desta forma geridas pelas Condições gerais em uso e por conseguinte em vigor na data da encomenda.
1.4 Característica dos produtos
Picantte esforça-se para apresentar da melhor forma, as características essenciais dos produtos em colaboração com os fabricantes. Uma confirmação de dados técnicos é sempre possível contactando o nossos Serviços via telefone ou e-mail. Os produtos propostos são conformes à legislação Europeia em vigor e às normas aplicáveis na Europa.
1.5 Manual de Utilização
Picantte esforça-se para fornecer, sempre que possível, o manual do utilizador na língua do consumidor. Existe, infelizmente situações nas quais o mesmo pode não ser fornecido em papel, sendo apenas em suporte informático ou efetuar o seu download diretamente da Internet.
1.6 Preços
1.6.1 Os preços de venda indicados no site são em Euros, com taxas e impostos incluídos nos preços de venda ao público.
1.6.2 Se os preços dos nossos fornecedores sofrerem qualquer tipo de alteração, os preços apresentados no site são consequentemente suscetíveis de serem alterados a qualquer momento.
1.6.3 Todos os preços indicados estão corretos salvo erro de inserção dos dados. Se uma encomenda for realizada sobre um artigo cujo preço esteja errado reservamos o direito de efetuar o cancelamento da encomenda e de restituir ao cliente o montante pago.
- Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
2.1 Aplicação
O IVA aplica-se às vendas concluídas com os residentes da União Europeia. Ela não se aplica às empresas não portuguesas da União Europeia dispondo de um número de IVA intracomunitário.
O IVA não se aplica às vendas para exportação (Países fora União Europeia).
A fatura acompanha a mercadoria e atesta que o IVA foi pago.
2.2 Taxa
Em todos os preços está incluído a taxa de IVA de 23% ou 13%, conforme a lei a que os produtos estão sujeitos.
- Encomenda
3.1 Elaboração de encomenda
Quando o cliente fizer a sua encomenda através do site, deverá preencher o formulário apresentado. Antes de validar a encomenda deve reler o formulário para confirmar os dados. Picantte não é responsável pelos erros de envio de correios eletrónicos, nem dos erros de envio de encomendas devidos a formulários mal preenchidos.
3.2 Confirmação de pedido
A confirmação da encomenda é enviada ao cliente por correio eletrónico automático sob reserva que o endereço de correio eletrónico indicado não apresente nenhum erro.
3.3 Anulação de pedido
Todo o cliente pode cancelar a sua encomenda, a qualquer momento, a não ser que a mesma tenha sido faturada. Neste caso, se o cliente não deseja realmente os produtos encomendados, este deve aceitar a encomenda e devolver a mesma, a seu cargo, ou seja, devolver sem abrir, mencionando “encomenda recusada”. Se o cliente encomendou via site internet, poderá cancelar o seu pedido por telefone, fax ou e-mail. No caso do cliente recusar a entrega da encomenda, serão deduzidos o valor dos portes de envio e de devolução iniciais ao montante do seu reembolso.
3.4 Disponibilidade dos produtos
As nossas ofertas de produtos e preços são válidos enquanto se encontrarem visíveis no nosso site e no limite do stock disponível. Mais amplas informações poderão ser indicadas por telefone, fax ou e-mail.
Se Picantte não puder, por qualquer que seja a situação obter um produto junto dos fornecedores no prazo indicado, o cliente será informado do estado da encomenda via e-mail ou telefone. Deste modo, o cliente poderá optar pelo cancelamento do seu pedido ou ainda escolher um outro produto disponível. Picantte reserva-se ao direito de recusar uma encomenda.
- Pagamento
4.1 Forma de pagamento
O cliente poderá pagar através das seguintes formas de pagamento:
4.1.1 Cheque á ordem de Picantte
4.1.2 Transferência Bancária
4.2 Falta de pagamento
Picantte reserva-se o direito de recusar de efetuar uma entrega ou satisfazer um pedido de um cliente que não tenha pago na totalidade ou em parte um produto pedido.
Todos os pagamentos deverão ser efetuados no prazo máximo de 3 dias úteis após a realização da encomenda. Após esse prazo, a encomenda será cancelada.
4.3 Controlo Antifraude
Os cheques sem provisão e todo o tipo de falsificação abusiva de cheques ou cartões serão passíveis de ação judicial imediata.
4.4 Reserva de propriedade
Picantte fica proprietária dos produtos até seu pagamento pelo cliente.
- Fatura
A nota de encomenda efetuada online pelo cliente não serve como fatura.
Qualquer que seja o tipo de pedido de encomenda e modo de pagamento, o cliente apenas receberá a factura junto com a mercadoria, no momento da entrega.
- Prazos
6.1 Prazos de preparação da encomenda
As encomendas efetuadas pela Internet são tratadas pela ordem de chegada de Segunda a Domingo.
O prazo de tratamento de uma encomenda varia em função da disponibilidade de cada produto.
6.2 Prazos de transporte
Os prazos de transporte das mercadorias são indicados pela transportadora. Estes são transmitidos ao cliente a título indicativo, em dias úteis, e dependem igualmente da exatidão do endereço fornecido pelo cliente na data da encomenda assim como a sua disponibilidade para receção da encomenda. O não cumprimento destes prazos pela transportadora não poderá em caso algum comprometer a responsabilidade da Picantte. Estes prazos são indicados ao cliente aquando da expedição da mercadoria.
- Expedição
7.1 Acondicionamento
Os produtos a expedir são embalados e acondicionados para que cheguem ao local de entrega em perfeitas condições tendo sempre em conta a satisfação do cliente.
7.2 Confirmação
Se o cliente efetuou o seu pedido no site, será enviado um e-mail automático de confirmação da encomenda. Caso o e-mail indicado pelo cliente esteja errado a encomenda será processada após confirmação do seu pagamento.
- Entrega
8.1 Local de entrega
As encomendas são entregues na morada de entrega indicada pelo cliente na nota de encomenda.
8.2 Ausência no dia da entrega
Será informado da data prevista de entrega da sua encomenda. Deverá indicar uma morada de entrega onde esteja sempre alguém presente entre as 9h e as 18h, tal como no local de trabalho. Se a entrega não for concretizada, será informado da data e hora em que a transportadora esteve presente. Haverá uma nova tentativa de entrega no dia útil seguinte.
8.3 Prazos de entrega
O tempo estimado de entrega é variável entre 1 e 30 dias, para mais informações deverá entrar em contacto com os nossos serviços.
8.4 Perda de encomendas
Neste caso, Picantte é obrigada a respeitar os prazos impostos pela transportadora relativos à declaração de perda e o reembolso do envio. Deste modo, o cliente deverá igualmente aguardar estes prazos:
– Por conseguinte, dispõe de um prazo máximo de 30 dias úteis a contar da receção do e-mail de confirmação do envio da encomenda para o declarar perdido, junto do geral@picantte.pt. Para além deste prazo nenhuma reclamação será aceite.
– Por outro lado, se o cliente declarou a perda da encomenda dentro do prazo estabelecido, Picantte terá de abrir o processo de reclamação. Neste caso, é possível que o geral@picantte.pt solicite ao cliente documentos necessários à abertura do processo de reclamação. Este último deverá fornecer os dados solicitados com a maior celeridade.
– Por fim, as respostas definitivas relativas aos inquéritos são dadas pela transportadora num prazo que varia de 1 a 3 semanas. Pode haver dois tipos de situações: ou a encomenda é recuperada e reenviada ao cliente segundo os procedimentos normais, ou a encomenda é declarada como perdida pela transportadora e o geral@picantte.pt informa o cliente para efetuar um segundo envio da encomenda ou será reembolsado do valor faturado, conforme preferência do cliente.
8.5 Receção da encomenda
Recomendamos que todas as encomendas entregues devem ser objeto de verificação e controlo, e que o cliente faça as eventuais anotações sobre o estado do produto na guia de portes do transportador em caso de deterioração parcial ou total.
Sem as devidas anotações do cliente a encomenda não poderá ser objeto de contestação posterior junto do geral@picantte.pt.
A verificação do estado do produto é considerada como efetuada, uma vez a guia de portes assinada.
8.5.1 Se o produto se encontrar danificado, agradecemos que o fotografe e nos envie a fotografia para o e-mail geral@picantte.pt num prazo máximo de 24 horas para podermos acionar o seguro de transporte.
8.6 Erro de conteúdo de encomenda
Na receção da encomenda pelo cliente, este último deverá indicar por telefone, fax ou correio eletrónico junto da Picantte. A reclamação de não conformidade dos produtos em tipo, qualidade ou quantidade em comparação com os dados da encomenda efetuada.
A reclamação de não conformidade deve ser efetuada no prazo máximo de 24 horas à entrega da encomenda.
As reclamações não efetuadas de acordo com as regras acima definidas e nos prazos indicados não serão aceites pela Picantte.
8.7 Greves ou eventos de força maior
Em caso de greve dos transportadores ou de outro evento excepcional que atrase ou impeça a entrega da encomenda, Picantte informará o cliente do estado da entrega.
- Devoluções
9.1 Procedimentos e condições gerais de devoluções
9.1.1 Condições
O cliente tem o direito de devolver a compra num prazo máximo de 14 dias a contar da data de entrega do bem/encomenda. Se o consumidor escolher ser reembolsado, esse reembolso será efetuado nos 30 dias seguintes à receção do produto pela Picantte. Se pretender efetuar uma devolução deve entrar previamente em contacto connosco através do e-mail geral@picantte.pt, através do nº de telefone (+351) 910 949 895 ( Chamada para rede móvel nacional ) ou pode dirigir-se às nossas instalações fazendo-se acompanhar, obrigatoriamente, da fatura de compra e indicar-nos se pretende fazer a troca do bem ou ser reembolsado.
9.1.2 Estado da embalagem
Os artigos devolvidos deverão estar em perfeitas condições, completos e devidamente embalados na embalagem de origem e sem quaisquer sinais de utilização efetiva.
Em caso de desistência ou erro do cliente os portes de envio e de devolução serão da inteira responsabilidade do cliente.
9.1.3 Erro interno
Picantte responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se houver um erro interno e o produto enviado não corresponder ao pedido. Se pretender efetuar a troca por um outro artigo diferente, os portes de devolução e do novo envio serão da responsabilidade do cliente.
9.1.4 Defeitos de origem
Picantte responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se o produto apresentar defeitos de origem. Nesta situação a troca terá que ser efetuada pelo mesmo artigo. Se pretender efetuar a troca por um outro artigo diferente, os portes de devolução e do novo envio serão da responsabilidade do cliente.
9.1.5 Danos no Transporte
Picantte responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se a encomenda se tiver danificado durante o transporte. Nesta situação a troca terá que ser efetuada pelo mesmo artigo. Se pretender efetuar a troca por um outro artigo diferente, os portes de devolução e do novo envio serão da responsabilidade do cliente.
Nota importante: Recomendamos que preste atenção ao estado exterior da embalagem, pois pode refletir um possível dano no produto. No momento da entrega e na presença do transportador deverá verificar o estado do produto antes de assinar a Guia de Portes e assim, aceitar a encomenda. Se o produto se encontrar danificado, agradecemos que o fotografe e nos envie a fotografia para o e-mail geral@picantte.pt num prazo máximo de 24 horas para podermos acionar o seguro de transporte.
A verificação do estado do produto é considerada como efetuada, uma vez a Guia de Portes assinada.
9.1.6 Qualquer embalagem recebida nas nossas instalações sem identificação do remetente ou enviada à cobrança, não será aceite.
9.1.7 Tamanhos e cores
Os artigos que se encontram neste site têm tamanhos e cores que se aproximam o mais possível do genuíno, mas lembramos que em alguns casos poderão não corresponder 100% à realidade. Para casos específicos, por favor, verifique todas as informações com o departamento técnico através do e-mail geral@picantte.pt antes de encomendar, uma vez que as devoluções por motivos técnicos serão da inteira responsabilidade do cliente.
9.1.8 Bens personalizados
As devoluções, cancelamentos ou reembolsos não se aplicam a bens personalizados, situação esta prevista na lei:
“Fornecimento de bens produzidos ou encomendados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados não podem ser devolvidos.”
9.1.9 Portes de envio por retratação
Em caso de desistência ou erro do cliente os portes de envio e de devolução serão da inteira responsabilidade do cliente.
9.2 Decretos-lei
A informação referente ao direito de resolução do contrato por parte do consumidor (cliente particular) está descrita detalhadamente no Decreto-Lei n.º 143/2001 e no Decreto-Lei n.º 82/2008.
Referente ao direito de resolução do contrato por parte das Empresas, Instituições, Profissionais Liberais e Empresários em nome individual aplica-se a lei geral do código civil português, nomeadamente as regras dispostas no decreto-lei 67/2003.
Informações sobre resolução de conflitos nos termos do art.º 14, parágrafo 1 do RCO (Regulamento sobre Resolução de Conflitos Online):
A Comissão Europeia dá a oportunidade aos consumidores de resolver conflitos online nos termos do art.º 14, parágrafo 1, do RCO (Regulamento sobre Resolução de Conflitos Online) em uma das suas plataformas. A plataforma (http://ec.europa.eu/consumers/odr) serve como site onde os consumidores podem tentar alcançar uma resolução extrajudicial em relação a conflitos com origem em compras online e em contratos de prestação de serviços.